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Flavio Nascimento

Petrópolis (RJ)

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Comentários

(1)

Flavio Nascimento

Comentário · há 7 anos

A (i)legalidade da cobrança da “taxa de desperdício” por restaurantes

Luis Felipe Teixeira de Macêdo · há 7 anos

Excelente artigo!!!

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Recomendações

(1)

Luis Felipe Teixeira de Macêdo

Artigo · há 7 anos

Uma breve análise jurídica (e não política) da prisão condenatória antes do trânsito em julgado da decisão.

"A decisão do STF favorece a criminalidade"; "Os outros países admitem a prisão após o julgamento em segundo instância"; "As Cortes superiores não analisam matéria de fato, apenas de Direito"; "Só os...

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